Navix Telecom | TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Última atualização: 05/02/2026
- SOBRE ESTE DOCUMENTO
Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de internet banda larga e demais serviços de conectividade oferecidos pela NAVIX Soluções em Internet, doravante denominada NAVIX, ao assinante, doravante denominado CLIENTE.
Ao contratar qualquer serviço da NAVIX, o CLIENTE declara estar de acordo com estes termos.
- OBJETO DO CONTRATO
O presente termo tem como objetivo estabelecer as condições gerais para:
Fornecimento de acesso à internet banda larga (fibra óptica ou rádio)
Serviços adicionais vinculados ao plano contratado
Suporte técnico e atendimento ao cliente
- CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
3.1. O CLIENTE declara que forneceu informações verdadeiras e completas no momento da contratação.
3.2. A NAVIX poderá solicitar documentos adicionais para validação cadastral.
3.3. O serviço é pessoal e intransferível, sendo proibida a revenda ou compartilhamento comercial sem autorização.
- INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO
4.1. A instalação será realizada conforme disponibilidade técnica e agendamento prévio.
4.2. É responsabilidade do CLIENTE garantir acesso ao imóvel e presença de responsável maior de idade no momento da instalação.
4.3. Caso haja necessidade de materiais extras ou adequações internas, poderá haver cobrança adicional previamente informada.
- EQUIPAMENTOS
5.1. Equipamentos fornecidos em comodato (ex: ONU, roteador) permanecem como propriedade da NAVIX.
5.2. Em caso de cancelamento, o CLIENTE deve devolver os equipamentos em perfeito estado.
5.3. Danos, extravio ou não devolução poderão gerar cobrança.
- PAGAMENTO E VENCIMENTO
6.1. O CLIENTE pagará mensalmente o valor do plano contratado conforme vencimento acordado.
6.2. A inadimplência poderá acarretar:
Suspensão total após 3dias
Cancelamento após 60 dias
6.3. Poderão ser aplicados juros e multa conforme legislação vigente.
- QUALIDADE E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
7.1. A NAVIX busca fornecer serviço contínuo e de alta qualidade, porém podem ocorrer interrupções por:
Manutenções programadas
Falhas técnicas
Eventos climáticos ou externos
Rompimento de fibra por terceiros
7.2. A velocidade contratada refere-se à conexão até o ponto de entrega e pode variar conforme:
Equipamentos do CLIENTE
Distância e rede interna
Interferências externas
Uso simultâneo
- SUPORTE E ATENDIMENTO
8.1. A NAVIX oferece suporte por canais oficiais em horário comercial e plantão conforme plano.
8.2. O suporte cobre problemas até o ponto de entrega da rede.
8.3. Configurações internas, equipamentos particulares ou redes Wi-Fi podem não estar incluídos.
- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O CLIENTE se compromete a:
Utilizar o serviço de forma legal
Não praticar atividades ilícitas pela rede
Zelar pelos equipamentos cedidos
Informar alterações cadastrais
- CANCELAMENTO
10.1. O CLIENTE poderá solicitar cancelamento a qualquer momento pelos canais oficiais.
10.2. Caso exista fidelidade contratual, poderá haver multa proporcional.
10.3. O cancelamento só será efetivado após:
Quitação de débitos pendentes
Devolução dos equipamentos
- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
11.1. A NAVIX trata os dados pessoais do CLIENTE conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
11.2. Os dados serão utilizados apenas para:
Prestação do serviço
Cobrança e comunicação
Obrigações legais e regulatórias
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A NAVIX não se responsabiliza por:
Conteúdos acessados pelo CLIENTE
Danos causados por vírus ou ataques externos
Falhas em equipamentos do CLIENTE
Uso inadequado da rede Wi-Fi